O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15.a Região, promoveu na última terça feira, no auditório do edifício sede, a entrega oficial de uma guia de R$ 31,57 milhões à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), como parte da indenização por dano moral coletivo, resultante da ação civil pública proposta em 2007 pelo Ministério Público do Trabalho e por instituições representantes dos ex-empregados de empresas químicas atuantes no município de Paulínia. O dinheiro será gerenciado pela Fundação da Área da Saúde (Fascamp) para a criação do Instituto de Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço da Unicamp.
A guia no valor de R$ 31,57 milhões será entregue pelo presidente do TRT da 15.a Região, desembargador Fernando da Silva Borges Borges, ao médico e chefe do Departamento de Otorrinolaringologia da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, Agricio Nubiato Crespo, e diretor técnico do projeto proposto pela Fundação da Área de Saúde (Fascamp) com execução pela Universidade.
O acordo fixou a indenização por danos morais coletivos em R$ 200 milhões, destinados a instituições indicadas pelo MPT, que atuem em áreas como pesquisa, prevenção e tratamentos de trabalhadores vítimas de intoxicação decorrente de desastres ambientais.
A criação do Instituto de Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço da Unicamp foi selecionado entre mais de 70 projetos e garantirá benefício a milhares de pessoas. O Instituto, de mais de 3.600 metros quadrados será construído num prazo de até 24 meses, em terreno de 5 mil metros doado pela Universidade, próximo ao Centro de Estudo e Pesquisas em Reabilitação Prof. Dr. Gabriel de Oliveira Porto (Cepre) e ao prédio da Fonoaudilogia da FCM.